Data: 27/06/2014
Assunto: Recadastramento de Aposentados e Pensionistas

Conteúdo:

PORTARIA Nº. 027/2014
                             
                        Fernando Nogueira de Oliveira, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

                        CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 15 da Orientação Normativa SPS nº. 02, de 31 de março de 2009.

                        RESOLVE:

                        Artigo 1º. Convocar todos os aposentados e pensionistas municipais com benefícios concedidos até Junho/2013 ao RECADASTRAMENTO, que será realizado na sede desta Autarquia no período compreendido no mês de aniversário, devendo ser apresentado pelo titular do benefício os seguintes documentos, no ato do recadastramento conforme abaixo:
                        I – Documento oficial com foto (via original); e,
                        II – Cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone) com data de vencimento não superior a 60 (sessenta) dias na data do recadastramento.
                       Artigo 2º. Os pagamentos de benefício daqueles que não se recadastrarem no período previsto será bloqueado a partir da competência posterior ao mês de aniversário, com data de pagamento prevista para o final daquele mês.
                        Artigo 3º. Os segurados deste regime de previdência que residem em outras cidades poderão optar pelo recadastramento à distância, que será feito mediante o envio da declaração conforme modelo anexo a esta Portaria assinada com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de foto 3x4 atualizada.
Artigo 4º. Os segurados residentes em Ourinhos e que estiverem impossibilitados de comparecerem à sede desta Autarquia deverão agendar visita a domicílio.
                        Artigo 5º. Não será possível a extração de cópias de documentos na sede desta Autarquia.
                        Artigo 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ourinhos, 10 de junho de 2014.

 

Fernando Nogueira de Oliveira
Diretor Presidente

 

Reinaldo Correia
Diretor Administrativo Financeiro

 



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